POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Esta Política tem por objetivo esclarecer quais são as diretrizes adotadas pela
DEGRAF & UCHÔA CONTABILIDADE com relação à privacidade e proteção de dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros nos termos da Lei Geral de Proteção de dados pessoais, nº 13.709/2018, “LGPD” e com as demais leis em vigor.
Essas diretrizes se aplicam a todo o tratamento dos dados pessoais de colaboradores, terceiros, clientes, parceiros e fornecedores da DEGRAF & UCHÔA CONTABILIDADE e demonstram a sua conformidade com o uso ético dos dados pessoais, bem como com a transparência e a segurança.
1) Que dados pessoais estão sujeitos à essa Política:
Todos os dados pessoais estritamente necessários à execução dos serviços com clientes e os dados pessoais de colaboradores e parceiros da DEGRAF &UCHÔA CONTABILIDADE.
2) Que dados pessoais são esses:
Dado pessoal é toda a informação relacionada a pessoa natura identificada ou identificável. E dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (Art. 5º da LGPD, incisos I e II);
a) DADOS DO CLIENTE E DE SEUS COLABORADORES:
A DEGRAF & UCHÔA CONTABILIDADE coletará os seguintes dados pessoais de seu CLIENTE:
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Nome completo
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RG
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CPF
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CNPJ
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Nome Completo Dos Sócios
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Data De Nascimento
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Estado Civil
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Endereço
E dos funcionários de seus clientes (E-Social):
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Nome Completo
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RG
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CPF
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Número Do PIS (Enquanto necessário para FGTS)
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CTPS
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Estado Civil
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Endereço
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Grau de Instrução
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Caso tenha Filhos (Nome completo e CPF para dedução do Imposto de Renda)
b) OUTROS DADOS QUE SERÃO COLETADOS
- “COOKIES”: A DEGRAF & UCHÔA CONTABILIDADE utiliza os “Cookies Analytics”, que permitem monitorar quantas visitas são feitas em seu website e como os usuários ou clientes chegaram até o site. Dessa forma, os “Cookies” possibilitam saber quais sites são mais ou menos populares e ver também como os usuários navegam por ele. Ferramentas de “analytics”: essas ferramentas podem coletar informações como a forma pela qual o usuário visita o site, incluindo quais páginas e quando foram visitadas, além de outros sites que foram visitados antes, entre outras informações. Todas as informações dos cookies coletados são agregados (ou seja, não são individualizados) e são anônimas.
3) Para que finalidade a DEGRAF & UCHÔA CONTABILIDADE solicita essas informações e qual a base legal?
3.1 Os dados pessoais acima listados são os mínimos necessários para que a DEGRAF & UCHÔA CONTABILIDADE possa executar seus serviços para os CLIENTES e esses dados pessoais são coletados com base no art. 7º, inciso I e V da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD (Declarações acessórias, Receita Federal, Receita Estadual, Prefeitura Municipal de Curitiba, Caixa Econômica Federal).
3.2. A coleta dos dados pessoais de colaboradores da DEGRAF & UCHÔA CONTABILIDADE está baseada no Art. 7º (incisos II e V) e com base no Art. 11 da LGPD – quando for o caso - e seu uso estará pormenorizado nas políticas internas da empresa.
Todos os dados pessoais utilizados são os dados mínimos para comprimento das declarações acessórias exigidas pelos órgãos reguladores (Receita Federal do Brasil, Receita Estadual do Paraná, Prefeitura Municipal de Curitiba, Caixa Econômica Federal, CRC-PR).
4) Recusa do consentimento ou revogação:
4.1. A recusa do consentimento ou a posterior revogação do consentimento do titular para a ferramenta de COOKIES é de direito de cada titular e poderá ser exercida a qualquer momento, pelo e-mail ti@degrafuchoa.com.br. A sua recusa em autorizar os Cookies não impede a navegação e a consequente navegação do CLIENTE no site.
5. Como os dados pessoais serão armazenados e seguros:
5.1. Todos dados pessoais listados acima serão armazenados em ambiente seguro e de acesso controlado.
5.2. A DEGRAF & UCHÔA CONTABILIDADE se compromete e adotar todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As medidas adotadas pela DEGRAF & UCHÔA CONTABILIDADE estão adaptadas à estrutura, à escala e ao volume das operações, bem como à sensibilidade dos dados pessoais tratados.
6) Descarte e eliminação dos dados pessoais:
6.1. Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo prazo de até 2 anos após o término da relação do CLIENTE com a DEGRAF & UCHÔA CONTABILIDADE, nos termos do Art. 7º da LGPD, inciso VI, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Após esse prazo os dados pessoais serão eliminados.
6.2. Os dados pessoais de colaboradores da CB CONTABILIDADE serão armazenados pelo prazo de 5 anos após o término da relação de trabalho com base no Art. 7º da LGPD, inciso VI. Após esse prazo os dados pessoais serão eliminados.
7. Compartilhamento dos dados pessoais:
7.1. Os seguintes dados pessoais dos tratados pela DEGRAF & UCHÔA CONTABILIDADE:
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Nome completo
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RG
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CPF
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CNPJ
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Nome Completo Dos Sócios
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Data De Nascimento
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Estado Civil
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Endereço
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Número Do PIS (Enquanto necessário para FGTS de Funcionários)
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CTPS
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Estado Civil (Funcionários e Colaboradores)
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Grau de Instrução
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Filhos Dos Funcionários dos Clientes (Nome completo e CPF para dedução do Imposto de Renda Quando Solicitado)
Serão compartilhados com os seguintes órgãos para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória:
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Receita Federal do Brasil
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Receita Estadual do Paraná
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Prefeitura Municipal de Curitiba
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Caixa Econômica Federal
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Junta Comercial do Paraná
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CRC-Paraná
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Ao3Tech
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Google Armazenamento
7.2. A utilização dos dados pessoais coletados pela DEGRAF & UCHÔA CONTABILIDADE será feita exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nessa Política e nas Políticas internas da DEGRAF & UCHÔA CONTABILIDADE. Os dados pessoais também poderão ser utilizados, de forma agregada e/ou anonimizada para efeitos de pesquisa, estatística, análise de performance da plataforma.
7.3. Se houver necessidade de utilização de dados pessoais coletados pela DEGRAF & UCHÔA CONTABILIDADE para outros fins que não expressos aqui nesta Política, a DEGRAF & UCHÔA CONTABILIDADE informará diretamente ao titular dos dados a respeito da necessidade e da finalidade, e quando for o caso, solicitará o consentimento ou novo consentimento caso já tenha sido dado anteriormente para seu uso.
8. Relacionamento com terceiros:
A DEGRAF & UCHÔA CONTABILIDADE exigirá de todos os terceiros com quem se relaciona o mesmo nível de segurança e regras de uso responsável dos dados pessoais que estão sob sua responsabilidade.
9. Direito dos titulares de dados:
Todos os titulares de dados pessoais que tenham dados tratados pela DEGRAF & UCHÔA CONTABILIDADE poderão exercer os direitos listados abaixo, a qualquer tempo:
a) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
b) Acesso aos dados pessoais;
c) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
f) Informação a respeito do compartilhamento de seus dados pessoais com entidades públicas e privadas, quando for o caso;
g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
h) Revogação do consentimento;
i) Portabilidade e direito de petição;
As solicitações acima deverão ser encaminhadas para o seguinte endereço de e-mail: ti@degrafuchoa.com.br
10. Alterações da presente Política:
A presente Política de Privacidade e Proteção de dados poderá ser melhorada ou alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade de conformidade ou sempre que a DEGRAF & UCHÔA CONTABILIDADE julgar necessário. As alterações serão divulgadas no seu website e estarão disponíveis para consulta das partes interessadas, sempre que necessário.
11. Canal de atendimento “DPO / Encarregado de dados”
Qualquer dúvida, solicitação, requisição com relação ao tratamento de seus dados pessoais deverão ser encaminhas à DEGRAF & UCHÔA CONTABILIDADE pelo e-mail
Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba - PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do disposto da presente Política.
O USUÁRIO DECLARA TER CONHECIMENTO DE QUE AO “CLICAR” NO ÍCONE DE “ACEITAR” MANIFESTARÁ A ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO.